Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Acidente de trajeto. Recurso de revista.

Responsabilidade subjetiva do preposto na condução do veículo da empresa para transporte de trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.

Recurso ordinário. Agravo regimental.

Ação rescisória. Depósito prévio.

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.

Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.

Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Recurso de revista. Empresa de transporte de valores. Disparos de arma de fogo pela equipe. Justa causa.